LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Política de Privacidade
Na AULEVI seus dados pessoais estão guardados e protegidos.
Este documento visa registrar ao Titular como é tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei no 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esclareceremos a seguir a forma que coletamos, usamos, armazenamos e tratamos os dados pessoais do Titular.
Dados Pessoais
A AULEVI realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número, dados e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número, dados e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número, dados e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Estado civil;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora;
A AULEVI apenas utiliza os dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo: análise de crédito, confecção de contratos, divulgação de material através de e-mail e redes sociais.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que a AULEVI identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a AULEVI elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a AULEVI envie ou forneça ao Titular seus serviços.
• Possibilitar que a AULEVI estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Compartilhamento de Dados
Quando necessário, a AULEVI compartilhará os dados pessoais do Titular com empresas do mesmo grupo, parceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas, empresas de avaliação de crédito, autoridades policiais e órgãos governamentais, sempre sendo observado os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei no 13.709/18.
Segurança dos Dados
A AULEVI responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei no 13.709/18, a AULEVI comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A AULEVI poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a AULEVI, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, exceto nos casos em que a utilização dos dados seja essencial para a manutenção dos negócios entabulados entre o Titular e a AULEVI e, ainda, na necessidade de guarda em decorrência de exigência das legislações brasileiras (Código Tributário Nacional, Lei n. 8.245/91, entre outras).